A publicação da medida governamental ocorreu em edição extra do Diário Oficial com vigência imediata. Com a determinação, a administração municipal mobilizou equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura em conjunto com a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) para atuar no atendimento aos atingidos, na desobstrução de vias e no restabelecimento dos serviços essenciais.
O decreto emergencial autoriza a dispensa de processos licitatórios para a aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras necessárias à reabilitação do município. A legislação estabelece que as intervenções de reconstrução decorrentes do desastre natural devem ser concluídas no prazo máximo de um ano, sendo vedada a prorrogação de contratos ou recontratação das mesmas empresas com base no dispositivo emergencial.
Além de Presidente Epitácio, o vendaval atingiu intensidade severa em diversas localidades da região de Presidente Prudente no domingo (4). De acordo com dados da Defesa Civil do Estado de São Paulo, os municípios de Dracena e Adamantina figuraram entre os pontos com maiores rajadas de vento no estado, alcançando marcas de 107,8 km/h e 96,6 km/h, respectivamente.
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Em Presidente Prudente, as rajadas chegaram a 70 km/h durante a manhã de domingo. Apurações das equipes locais da Defesa Civil registraram ocorrências causadas pelas chuvas em cidades como Álvares Machado, Regente Feijó, Indiana, Martinópolis, Junqueirópolis, Paulicéia, Flora Rica, Mirante do Paranapanema e Presidente Venceslau, sem registro de feridos.
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